Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site da Janaína Góis Advogados Associados, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, recomenda-se que o usuário não utilize o site.
2. Objetivo do Site
O site da Janaína Góis Advogados Associados tem caráter exclusivamente informativo e institucional, visando apresentar informações sobre o escritório, suas áreas de atuação, conteúdos jurídicos e formas de contato.
As informações disponibilizadas não constituem consultoria jurídica, parecer legal ou promessa de resultado em qualquer demanda judicial ou administrativa.
3. Utilização do Conteúdo
Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, materiais gráficos, documentos e demais elementos, é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Janaína Góis Advogados Associados.
4. Responsabilidade do Usuário
O usuário compromete-se a:
Utilizar o site de forma ética e em conformidade com a legislação vigente;
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao preencher formulários;
Não praticar atividades que possam comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do site;
Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
5. Limitação de Responsabilidade
A Janaína Góis Advogados Associados envida esforços para manter as informações do site atualizadas e corretas. Contudo, não garante que todo o conteúdo esteja permanentemente livre de erros, omissões ou desatualizações.
O escritório não se responsabiliza por:
Decisões tomadas com base exclusivamente nas informações disponibilizadas no site;
Danos decorrentes de falhas técnicas, indisponibilidade temporária ou interrupções de acesso;
Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links externos.
6. Contato por Formulários e WhatsApp
O envio de mensagens por meio dos formulários de contato, e-mail ou WhatsApp não estabelece automaticamente relação advogado-cliente.
A contratação de serviços jurídicos dependerá de análise prévia do caso e formalização do instrumento contratual adequado.
7. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site segue as diretrizes estabelecidas na Política de Privacidade e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
8. Alterações dos Termos
A Janaína Góis Advogados Associados poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, visando adequação à legislação vigente ou melhorias em seus serviços.
As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação nesta página.
9. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro competente da comarca aplicável, observadas as disposições legais pertinentes, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da utilização deste site.
10. Informações de Contato
Janaína Góis Advogados Associados
WhatsApp: (85) 9 9997-8886
E-mail: advocacia_janainagois@hotmail.com
Última atualização: Junho de 2026.